O arranjo de pagamento criado pelo Banco Central faz parte do plano de inovação tecnológica denominada Agenda BC#, para proporcionar inclusão, competitividade, transparência e educação financeira. A Resolução BCB nº 1/20 instituiu o PIX, disponibilizando mais uma forma de arranjo de pagamento para a população.

É importante destacar que a Agenda de Inovação proposta pelo BACEN está em harmonia e cooperação com as instituições financeiras, considerando a sociedade da informação em que estamos inseridos e as mudanças na comunicação, celebração de negócios e aproximação das pessoas. Atualmente, a comunicação por imagens tem impactado a forma de construção de relações jurídicas, como, por exemplo, a aceitação ou não de um contrato através de um emoji like.

Se, por um lado, a pandemia revelou uma enorme quantidade de pessoas sem acesso a serviços financeiros, por outro, acelerou processos de inovação tecnológica para modernização dos serviços existentes e criação de novas oportunidades de mercado. O PIX visa simplificar a utilização de pagamento eletrônico com redução de custos, disponibilização imediata do valor e atendimento full time.

Além do mais, a transação é realizada por meio de chave de endereçamento, principalmente para a geração de QR Codes, de acordo com a Circular nº 3.989, de 16 de março de 2020 (BR Code). Há mais segurança, compatibilidade com smartphones mais simples e tráfego das informações de forma criptografada. O PIX já está em conformidade com o princípio do Privacy by Design constante na LGPD, de modo que existe mais privacidade dos dados pessoais do usuário, que pode utilizar o arranjo de pagamento sem estender o fornecimento de informações.

Por outro lado, as instituições financeiras que aderirem ao PIX serão responsáveis pela validação de seus usuários e pela adoção de métodos cada vez mais eficazes de segurança.

Ponto de destaque foi a positivação, de forma inédita, por meio da Resolução BCB nº 1/20, da obrigatoriedade de que o serviço atenda à Experiência do Usuário. UX (user experience) refere-se à interação do usuário a determinado produto ou serviço, destacando aspectos afetivos e experienciais. Permite acesso com mais facilidade e empatia no dia a dia, possibilitando, ainda, que instituições financeiras tradicionais utilizem tecnologias disruptivas, assim como as fintechs. Além de aumentar a transparência e a competitividade, o PIX promove o aprimoramento da prestação do serviço com foco no usuário.

Nesse sentido, a adoção do PIX, bem como da Agenda BC#, é adequar a prestação de serviços bancários às novas tendências advindas da tecnologia, à forma de comunicação e à agilidade da informação, tornando o processo mais efetivo e dinâmico, contribuindo para a construção de uma cultura de inovação.

POR RODRIGO TOLER, ADVOGADO ESPECIALIZADO EM PROCESSO CIVIL,
DIREITO DIGITAL E PROTEÇÃO DE DADOS, ESPECIAL PARA A REIS NEWS